Termos e Condições

 

1. Identificação e âmbito

O website guiva.co e a loja online GUIVA são explorados por Vasco das Neves Guiva – Empresário em Nome Individual, com sede em Avenida Cidade de Lisboa, n.o 51, 3.o D, 2735-005 Agualva-Cacém, Portugal, NIF: 227 332 130 e contacto eletrónico info@guiva.com.pt.

Os presentes Termos e Condições regulam as compras efetuadas na loja online. Antes de concluir uma encomenda, o cliente deverá consultar as características dos produtos, o preço total e as condições aplicáveis.

2. Produtos e preços

As características, tamanhos, materiais e demais informações dos produtos encontram-se nas respetivas páginas. A apresentação das cores pode variar consoante o ecrã utilizado, sem prejuízo da obrigação de fornecer produtos conformes com a descrição.

Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis. Os custos de envio, quando existentes, são indicados antes da conclusão da compra.

As alterações de preços e campanhas não afetam encomendas já aceites.

3. Encomendas e pagamentos

Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos, indicar os dados necessários à faturação e entrega e escolher um dos meios de pagamento disponibilizados no checkout.

Antes de finalizar a encomenda, poderá verificar e corrigir os dados introduzidos. Após a conclusão, receberá uma confirmação por email.

Meios de pagamento disponíveis: Multibanco, MB WAY, Cartão de crédito ou débito e Payshop.

Se um produto ficar indisponível, a GUIVA informará o cliente e reembolsará os montantes pagos pelo artigo que não possa fornecer. Qualquer substituição dependerá da aceitação do cliente.

4. Envios e entregas

A GUIVA efetua entregas em: Portugal Continental, Açores e Madeira, Espanha, Europa – União Europeia, Europa – fora da UE, América do Norte, América Central e do Sul, África, Ásia, Oceania.

Os prazos de preparação e entrega são:

– Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis.

– Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis.

– União Europeia: 5 a 12 dias úteis.

– Restantes destinos internacionais: 7 a 20 dias úteis.

– Produtos personalizados ou feitos por encomenda: prazo de produção e entrega comunicado ao cliente antes da conclusão da compra, de acordo com as características do artigo e o destino de envio.

Os portes são apresentados antes da compra.

Na ausência de outro prazo acordado, a entrega será efetuada sem demora injustificada e até 30 dias após a celebração do contrato. O incumprimento dos prazos não prejudica os direitos legais do consumidor.

O risco de perda ou dano durante o transporte permanece com a GUIVA até à receção pelo cliente ou por terceiro por este indicado, salvo as exceções legalmente previstas.

5. Livre resolução e devoluções

A GUIVA permite aos seus clientes solicitar trocas voluntárias de artigos no prazo de 30 dias após a receção da encomenda, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

  1. Os artigos deverão encontrar-se em perfeito estado de conservação, sem sinais de utilização além da experimentação, sem lavagem, sem alterações e, preferencialmente, com as etiquetas originais intactas.
  2. São permitidas trocas por outro tamanho, cor ou modelo, mediante disponibilidade de stock.
  3. Caso o artigo escolhido tenha um valor superior, o cliente deverá pagar a diferença. Caso tenha um valor inferior, a diferença será reembolsada pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
  4. Nas trocas voluntárias, os custos de envio do artigo para a GUIVA e do novo artigo para o cliente são suportados pelo cliente.
  5. Os artigos personalizados ou confecionados segundo especificações individuais do cliente não estão abrangidos pela política de trocas voluntárias, salvo autorização expressa da GUIVA.
  6. Para solicitar uma troca, o cliente deverá contactar info@guiva.com.pt, indicando o número da encomenda, o artigo que pretende trocar e o tamanho, cor ou modelo pretendido.
  7. Após a receção e verificação do artigo, a GUIVA procederá à troca, mediante disponibilidade, procurando expedir o novo artigo no prazo de 5 dias úteis após a confirmação.

Mais sobre a nossa Política de Trocas aqui.

6. Produtos personalizados e trocas

Quando sejam disponibilizados artigos confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados, poderá aplicar-se a exceção legal ao direito de livre resolução. Esta condição será indicada antes da compra e não limita os direitos relativos a defeitos ou falta de conformidade.

A simples escolha de um tamanho ou cor disponível no catálogo não implica, por si só, que o produto seja personalizado.

As trocas voluntárias de tamanho, cor ou modelo estão sujeitas a Política de Trocas, sem prejuízo do direito de livre resolução.

7. Garantia e falta de conformidade

Os produtos novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega.

Se identificar uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar info@guiva.com.pt, indicando a encomenda e descrevendo o problema.

Nos termos e condições previstos na lei, poderá solicitar reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Os custos necessários à reposição da conformidade são suportados pela GUIVA.

O desgaste normal e os danos exclusivamente decorrentes de utilização inadequada não constituem, por si só, falta de conformidade.

8. Reclamações e resolução de litígios

Para questões, pedidos de esclarecimento ou reclamações, o cliente poderá contactar a GUIVA através do endereço de correio eletrónico info@guiva.com.pt.

O consumidor poderá também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor poderá recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Esta entidade disponibiliza mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem para a resolução de conflitos de consumo, nos termos da legislação aplicável.

Para mais informações sobre os direitos dos consumidores e as entidades de resolução alternativa de litígios, consulte o Portal do Consumidor.

9. Dados pessoais e alterações

O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade e Cookies.

Estes Termos e Condições podem ser atualizados. Às encomendas aplicam-se as condições em vigor no momento da compra.

Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.